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Luis Fabio Alves dos Santos

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Luis Fabio Alves dos Santos
13 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 24/12/2024 a 17/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 17/08/2026 · Processo 0001291-30.2008.8.05.0199

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma Origem do Processo: Comarca de Poções Recurso em Sentido Estrito: 0001291-30.2008.8.05.0199 Recorrente: Marcos Mendes da Silva Defensor Público: Eduardo de Abreu Lucca da Silva Recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia Promotora de Justiça: Emy Kadma Silva Sobral Ganzert Procuradora de Justiça: Nivea Cristina Pinheiro Leite Relator: Juiz Substituto Álvaro Marques de Freitas Filho DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. P

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