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Luiz Carlos Barroso

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Luiz Carlos Barroso
30 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TRF1, TRF2, TJPR, TRF4, TRF3

Processos por nome
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRF da 1ª Região, TRF da 2ª Região, Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 09/09/2022 a 25/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 04/09/2026 · Processo 5004673-44.2025.4.04.7010

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004673-44.2025.4.04.7010/PR AUTOR : LUIZ CARLOS BARROSO ADVOGADO(A) : CAIO FERNANDES NOGUEIRA (OAB PR077896) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente procedente os pedidos veiculados na petição inicial apenas para DECLARAR ter a autora laborado em atividade especial, no(s) período(s) de 22/06/1995 a 05/03/1997, com direito à conversão em tempo de serviço comum, mediante a multiplicação pelo fator 1,4; condenar o INSS a averbar esse(s) intervalo(s) nos seus respectivos termos. O cumpriment

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