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Luziane Miranda da Silva

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Luziane Miranda da Silva
4 processos localizados

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Os processos localizados tramitam em TJ do Tocantins. As publicações vão de 22/01/2026 a 24/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Tocantins · 24/08/2026 · Processo 0004580-12.2025.8.27.2737

Procedimento Comum Cível Nº 0004580-12.2025.8.27.2737/TO AUTOR : LUZIANE MIRANDA DA SILVA ADVOGADO(A) : DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408) SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer proposta por LUZIANE MIRANDA DA SILVA em face de MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL – TO. Em síntese, a requerente é servidora pública municipal desde 2016, ocupando o cargo de professora da educação básica, com jornada de 20 horas semanais. Em 2024, foi aprovada em Doutorado Acadêmico em Educação pela Universidade Federal de Goiás, com duração de quatro anos, e solicitou licença para qualificação profiss

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