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Manoel Borges dos Santos

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Manoel Borges dos Santos
59 processos localizados · Bahia

Processos em TRF1, TJBA, TJPI, TJPA, TJGO, TJSE

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Os processos localizados tramitam em TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça da Bahia, TJ do Piauí, TJ do Pará. As publicações vão de 18/01/2021 a 27/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso do Sul · 10/09/2026 · Processo 0800529-48.2016.8.12.0023

1. PRONUNCIO a prescrição intercorrente em razão do decurso de prazo superior a 5 (cinco) anos a contar do término da suspensão do feito (fl. 14). 2. Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 40, § 4º, da Lei 6.830/80, c/c artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. 3. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil. 4. Promova-se a baixa de eventuais restrições decorrentes deste processo, após o trânsito em julgado. 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. 6. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações d

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