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Marcelo Abreu Silvino

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Marcelo Abreu Silvino
2 processos localizados

Processos em TRF2

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Os processos localizados tramitam em TRF da 2ª Região. As publicações vão de 06/02/2026 a 25/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 25/08/2026 · Processo 5067103-56.2026.4.02.5101

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067103-56.2026.4.02.5101/RJ AUTOR : MARCELO ABREU SILVINO ADVOGADO(A) : ROGÉRIO DOMINGOS VALADARES CLÁUDIO (OAB MG144002) ADVOGADO(A) : PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios em primeiro grau, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Gratuidade de justiça indeferida, consoante fundamentaão supra.

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