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Marcelo Guimaraes Monteiro

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Marcelo Guimaraes Monteiro
4 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 02/09/2025 a 07/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/09/2026 · Processo 8093033-84.2023.8.05.0001

Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8093033-84.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: MARCELO GUIMARAES MONTEIRO Advogado(s): RAFAEL DE MELLO PARANAGUA (OAB:BA54536) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc. Inicialmente, REVOGO a determinação de realização de perícia contábil, porquanto, após reanálise dos autos, verifico que a controvérsia prescinde de conhecimento técnico especializado, sendo possível aferir a correção dos cálculos mediante a análise dos critérios jurídicos estab

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