Marcilene Moura Silva
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Processos em TJPA
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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará. As publicações vão de 24/04/2026 a 15/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0806186-86.2026.8.14.0015TJ do Pará · 15/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: Carlos Isaias Alencar Andrade
- Processo 0811935-21.2025.8.14.0015TJ do Pará · 24/04/2026 · Polo ativoPolo ativo: Jailson Silva de Sousa · Polo ativo: Joycelene Silva de Sousa
DECISÃO 1. 1. Trata de Ação de Execução de Título Extrajudicial (RITOPRISÃO).Defiro o pedido de gratuidade da justiça 2. Intime-se o(a) devedor(a) para, em 3 dias, efetuar o pagamento da pensão, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil pelo prazo de 1 a 3 meses, nos termos do art. 528 §3º do CPC, bem como protesto do pronunciamento judicial, nos moldes do art. 528, §1º do CPC. Esclareço que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar é que justificará o inadimplemento (art. 528, § 2º, do CPC). 3. Caso o(a) executado(a)
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- Marcio Carlos Jardim de Oliveira
- Marcio Gaia Azevedo
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- Processo 5701714-96.2026.8.09.0011 · 09/09/2026
- Processo 4630757-12.2026.8.13.0000 · 26/08/2026
- Processo 5141467-88.2025.8.09.0094 · 31/08/2026
- Processo 0008006-08.2022.8.19.0038 · 31/03/2026
- Processo 5007939-16.2023.4.03.6338 · 26/02/2026
- Processo 0000438-18.2011.5.15.0060 · 16/06/2026