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Marcilene Moura Silva

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Marcilene Moura Silva
2 processos localizados

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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará. As publicações vão de 24/04/2026 a 15/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 15/06/2026 · Processo 0806186-86.2026.8.14.0015

DECISÃO 1. 1. Trata de Ação de Execução de Título Extrajudicial (RITOPRISÃO).Defiro o pedido de gratuidade da justiça 2. Intime-se o(a) devedor(a) para, em 3 dias, efetuar o pagamento da pensão, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil pelo prazo de 1 a 3 meses, nos termos do art. 528 §3º do CPC, bem como protesto do pronunciamento judicial, nos moldes do art. 528, §1º do CPC. Esclareço que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar é que justificará o inadimplemento (art. 528, § 2º, do CPC). 3. Caso o(a) executado(a)

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