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Marcone Jose da Silva

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Marcone Jose da Silva
99 processos localizados · Pernambuco

Processos em TRF5, TJPE, TJMG, TJSP, TRT6, TRT2

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Os processos localizados tramitam em TRF da 5ª Região, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 02/06/2025 a 28/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Pernambuco · 07/09/2026 · Processo 0000978-35.2026.8.17.2970

Processo nº 0000978-35.2026.8.17.2970 AUTOR(A): DEISY LUCIA FERREIRA LIMA TABOZA, LILIANE KASSIA DA SILVA, MARCONE JOSE DA SILVA, MARILI CLEMENTINO OLIVEIRA LIMA RÉU: MUNICIPIO DE MORENO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MORENO DECISÃO O exame dos autos revela que o demandante postula a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, sob o argumento de que é pobre na forma da Lei. Segundo estabelece o artigo 5º, LXXIV da Constituição, todos, pessoa natural ou pessoa jurídica, beneficente ou não de assistência social, devem comprovar a alegada miserabilidade jurídica para fazer jus à assistê

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