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Marcos Rodrigo Dourado

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Marcos Rodrigo Dourado
1 processo localizado · São Paulo

Processos em TJSP

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Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 15/06/2026 · Processo 1500527-77.2025.8.26.0396

Processo 1500527-77.2025.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - MARCOS RODRIGO DOURADO - - BRUNA RAFAELA PINHEIRO - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 141/150 (sentença condenatória) - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, de forma a: I - CONDENAR a ré BRUNA RAFAELA PINHEIRO, incursa no art. 136, caput, do Código Penal, à(s) seguinte(s) pena(s): a) 03 (três) meses e 26 (vinte e seis) dias de detenção, em regime inicial aberto; II - CONDENAR o réu MARCOS RODRIGO DOURADO, incurso no art. 136, caput, do Código Penal, à(s) seguinte(s) pena(s): 04

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