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Margarete Aparecida Baio

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Margarete Aparecida Baio
9 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRT15

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT15. As publicações vão de 13/12/2024 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 1001974-03.2026.8.26.0533

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/09/2026 1001974-03.2026.8.26.0533; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Bárbara D Oeste; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001974-03.2026.8.26.0533; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Margarete Aparecida Baio; Advogado: Osmar Fernandes Matarezzi (OAB: 241862/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.

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