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Marilene Balduino dos Santos

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Marilene Balduino dos Santos
1 processo localizado · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. A publicação mais recente é de 02/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 02/07/2026 · Processo 8000149-21.2020.8.05.0040

ATO ORDINATÓRIO . . Processo nº: 8000149-21.2020.8.05.0040 Classe - Assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58), [Levantamento] Autor: MARILENE BALDUINO DOS SANTOS Autor: ALIRIO BALDUINO DOS SANTOS . . . . No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XVI, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora, através do seu(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, se dirigir ao Centro de Atenção Psicoss

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