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Matheus Uchoa Duarte

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Matheus Uchoa Duarte
8 processos localizados

Processos em TJAP

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amapá. As publicações vão de 17/07/2026 a 20/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amapá · 20/07/2026 · Processo 6015183-68.2025.8.03.0002

Processo: 6015183-68.2025.8.03.0002 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MANOEL DA VERA CRUZ CARDOSO SA SILVA DECISÃO A resposta à acusação (ID 27175644) não trouxe fundamentos capazes de afastar o prosseguimento da ação penal, tampouco elementos que autorizem a absolvição sumária do acusado, nos termos do art. 397 do CPP. Quanto ao pedido de apresentação de rol de testemunhas em momento posterior, indefiro-o, porquanto já operada a preclusão. Todavia, faculto à defesa a apresentação de testemunhas independentemente de i

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