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Mauricio Rocha dos Santos

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Mauricio Rocha dos Santos
17 processos localizados · Bahia

Processos em TRT4, TRT2, TRT1, TRF1, TJBA, TJAM

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Os processos localizados tramitam em TRT4, TRT2, TRT1, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 16/10/2023 a 03/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 1ª Região · 03/09/2026 · Processo 1020870-89.2025.4.01.3304

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO Nº 1020870-89.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO ROCHA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (em Embargos de Declaração) Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora com o objetivo de sanar suposta omissão verificada na sentença extintiva proferida nos presentes autos, buscando a complementação do julgado. Alega, em síntese, que a sentença vergastada foi omissa, uma

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