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Max Douglas Bezerra

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Max Douglas Bezerra
4 processos localizados

Processos em TJMA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão. As publicações vão de 09/11/2021 a 17/04/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 17/04/2026 · Processo 0827101-52.2025.8.10.0000

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0827101-52.2025.8.10.0000 – SÃO LUÍS Processo de origem 0018337-93.2014.8.10.0001 Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Agravante : Estado do Maranhão Procurador : Carolina Abreu Silva Pinto Agravado : Max Douglas Bezerra Advogado: Geraldo Cesar Praseres de Souza (OAB/MA 11.709) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONVERSÃO DE CRUZEIRO REAL EM URV. PERCENTUAL DE 11,98%. COISA JULGADA. DESCONTOS LEGAIS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em

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