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Miguel Rocha Coelho

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Miguel Rocha Coelho
2 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 13/08/2026 a 27/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 27/08/2026 · Processo 1021815-19.2026.8.13.0024

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1021815-19.2026.8.13.0024/MG REQUERENTE : MIGUEL ROCHA COELHO ADVOGADO(A) : IZABELA BARRETO MARTINS QUINTÃO (OAB MG185303) DECISÃO Vistos, etc. Foi admitido IRDR nº 1.0000.23.212557-5/001, Tema 94 IRDR - TJMG, no qual busca definir “se a ajuda de custo/auxílio alimentação prevista na Lei nº 22.257/2016 é devida aos servidores públicos, nos períodos de afastamento do serviço, e incorporado à remuneração para quaisquer fins”. Houve, ainda, decisão ordenando a suspensão de todos os processos no Estado de Minas Gerais e em tramitação nos Juiza

Nomes relacionados
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Outros processos publicados
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