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Paraiba Previdencia Pbprev

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Paraiba Previdencia Pbprev
237 processos localizados

Processos em TJPB, TRT13

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Os processos localizados tramitam em TJ da Paraíba, TRT13. As publicações vão de 13/02/2026 a 21/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Paraíba · 11/09/2026 · Processo 0820875-38.2024.8.15.2001

SENTENÇA Nº do Processo: 0820875-38.2024.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo] AUTOR: MARIA NAZARETE ALVES DINIZ REU: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo obrigação de fazer,

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