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Pedro Ernesto de Morais

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Pedro Ernesto de Morais
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Processos em TRF5

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Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 22/08/2025 · Processo 0001165-34.2025.4.05.8309

PE / Ouricuri PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001165-34.2025.4.05.8309 AUTOR: PEDRO ERNESTO DE MORAIS ADVOGADO do(a) AUTOR: CLAUDIO CALABRIA FIGUEIREDO CAVALCANTI - PE35824 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PROCESSO 0001165-34.2025.4.05.8309 AUTOR: PEDRO ERNESTO DE MORAIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE (Recomendação 144 do CNJ) 1. Resultado da perícia judicial: ausência de incapacidade laborativa. 2. Não há alegações contrárias ao laudo. 3. Acolho a perícia, porque suas premissas e a conclusão são co

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