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Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão. As publicações vão de 16/07/2021 a 08/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 07/09/2026 · Processo 0826239-44.2026.8.10.0001

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL N. único: 0826239-44.2026.8.10.0001 Apelação Criminal – São Luís(MA) Apelante: João Victor Leite Nascimento Defensora Pública: Marta Beatriz Carvalho Xavier Recorrido: Ministério Público Estadual Incidência penal: Art. 157 do CP Relator: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida Despacho – O Sr. Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida (relator): Trata-se de apelação criminal manejada por João Victor Leite Nascimento, assistido pela Defensoria Pública Estadual, contra a sentença na qual foi condenado pela prática do crime tipificado no art. 157 do Código

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