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Raimundo Emidio dos Santos

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Raimundo Emidio dos Santos
12 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRT16, TJCE, TRF5, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRT16, Tribunal de Justiça do Ceará, TRF da 5ª Região. As publicações vão de 10/12/2024 a 19/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Ceará · 19/08/2026 · Processo 3002251-89.2025.8.06.0043

3002251-89.2025.8.06.0043 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO EMIDIO DOS SANTOS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO Trata-se de demanda de natureza consumerista, na qual a controvérsia reside em supostas irregularidades na relação de consumo. Pela natureza da relação jurídica e da pretensão deduzida, verifica-se a prevalência da prova documental para o esclarecimento dos fatos, uma vez que presumível a existência de registros escritos, contratos, faturas, extratos, comprovantes de transferência, dentre outros, que permitem a adequada reconstituição dos eventos narrados nos autos.

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