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Reginaldo dos Santos Alves

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Reginaldo dos Santos Alves
45 processos localizados · Paraná

Processos em TJPB, TJPR, TRT15, TRF1, TJAP, TJSP

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Os processos localizados tramitam em TJ da Paraíba, Tribunal de Justiça do Paraná, TRT15, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 05/08/2021 a 16/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 03/09/2026 · Processo 0001138-57.2019.8.05.0216

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0001138-57.2019.8.05.0216 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: RAFAEL DANTAS SANTOS Advogado(s): DILTON SILVA ROCHA JUNIOR (OAB:SE8886-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ALB/03-P DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de Recurso de Apelação interposto por Rafael Dantas Santos, em face da sentença proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Rio Real/BA, constante no ID 114515731. Analisado os autos, nota-se que a Defesa pugno

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