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Reginaldo Pereira Oliveira

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Reginaldo Pereira Oliveira
15 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TJPA, TRF4, TRF5, TRF1, TJSE, TJSC

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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará, TRF da 4ª Região, TRF da 5ª Região, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 28/07/2021 a 08/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 08/09/2026 · Processo 0005248-11.1995.8.24.0023

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify } CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005248-11.1995.8.24.0023/SC RELATOR : Yannick Caubet EXEQUENTE : PAULO ROBERTO PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LAURO MACHADO LINHARES (OAB SC003184) ADVOGADO(A) : JAIME LINHARES NETO (OAB SC001559) EXEQUENTE : REGINALDO PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JAIME LINHARES NETO (OAB SC001559) EXEQUENTE : MARISA PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JAIME LINHARES NETO (OAB SC001559) EXEQUENTE

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