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Roberto Carlos da Conceicao

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Roberto Carlos da Conceicao
68 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TRF2, TJSC, TRT1, TRF1, TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRF da 2ª Região, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, TRT1. As publicações vão de 24/06/2021 a 19/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRT1 · 11/09/2026 · Processo 0100046-29.2026.5.01.0035

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 513e1c1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS opôs embargos à execução nos autos da execução que lhe promove ROBERTO CARLOS DA CONCEICAO, com base nas razões elencadas às fls. A parte embargada, intimada, ofereceu sua manifestação. Protocolizado no prazo legal, passo a examiná-lo. É o relatório DECIDE-SE FUNDAMENTAÇÃO Em análsie dos autos verifico que a coisa julgada formada na ação civil pública nº 0011833-13.2019.5.15.0032, formou-se no sentido determi

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