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Rubens Martins da Silva

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Rubens Martins da Silva
96 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TJSP, TJRJ, TJMG, TRT3, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 11/03/2024 a 20/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 09/09/2026 · Processo 5020130-60.2025.4.03.6100

sentença proferida pelo juízo da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, o qual julgou parcialmente procedente o pedido para assegurar ao autor a isenção do imposto de renda unicamente sobre seus proventos de aposentadoria, bem como declarou o direito à restituição dos valores recolhidos indevidamente desde 13/07/2022. O juízo determinou o rateio das custas e condenou os réus, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais mínimos legais incidentes sobre o proveito econômico obtido pela parte autora, condenando também o autor ao pagamento de honorários aos patronos dos réu

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