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Sergio Cruz da Silva

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Sergio Cruz da Silva
14 processos localizados · São Paulo

Processos em TRT2, TJSP, TJMA, TJPR, TJGO, SEEU

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Os processos localizados tramitam em TRT2, Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ do Maranhão, Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 21/10/2022 a 22/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Goiás · 10/09/2026 · Processo 6021026-51.2025.8.09.0162

SENTENÇA Vistos, etc. Sobreveio, nos autos, a notícia de formalização de acordo. Na oportunidade, pugnou-se por sua homologação e extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e DECIDO. A demanda versa sobre direito patrimonial disponível. Como é cediço, direito desse jaez pode ser objeto de transação a qualquer tempo ou fase do processo, inclusive na fase recursal. Na espécie, as partes estão representadas, são maiores e capazes; e o acordo entabulado não contraria texto expresso de lei. Por consequência, não há qualquer óbice que impeça a homologação do ajuste. N

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