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Thiago Lucas Scachetti

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Thiago Lucas Scachetti
22 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRT15

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT15. As publicações vão de 18/12/2024 a 18/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 27/08/2026 · Processo 0000422-36.2025.8.26.0248

Processo 0000422-36.2025.8.26.0248 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Justiça Pública - Thiago Lucas Scachetti - Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público, que adoto como razão de decidir, julgo extinta a punibilidade do sentenciado Thiago Lucas Scachetti (Processo nº 1500994-25.2019.8.26.0248-Foro de Indaiatuba-1ª Vara Criminal), com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, ante a ocorrência da prescrição da pretensão executória do Estado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se alvará de soltura clausulado, se necessário, para regula

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