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Tiago Santos Franceschi

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Tiago Santos Franceschi
1 processo localizado · Rio Grande do Sul

Processos em TJRS

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  • Processo 5001097-47.2022.8.21.4001TJ do Rio Grande do Sul · 13/04/2026 · Polo passivo
    Terceiro: Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul · Polo ativo: Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Sul
Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 13/04/2026 · Processo 5001097-47.2022.8.21.4001

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 06/04/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001097-47.2022.8.21.4001/ RS INCIDENTE : JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR : Juiz de Direito MAURO EVELY VIEIRA DE BORBA PRESIDENTE : Juiz de Direito MAURO EVELY VIEIRA DE BORBA PROCURADOR(A) : DEBORA BALZAN RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) APELADO : TIAGO SANTOS FRANCESCHI (AUTOR FATO) ADVOGADO(A) : ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) A TURMA RECURSAL CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ABSOLVER TIAGO SANTOS FRANCESCHI POR ATIPICIDADE DE CONDUTA, BASE NA TESE FIXADA PELO STF PA

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