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Vitor de Holanda Freire

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Vitor de Holanda Freire
187 processos localizados · Ceará

Processos em TJCE, TJPI, TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Ceará, TJ do Piauí, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 16/03/2026 a 15/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Ceará · 10/09/2026 · Processo 3011689-37.2026.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3011689-37.2026.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções, Multas e demais Sanções] Requerente: AUTOR: POSTO MARIANA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Tendo em vista o oferecimento da contestação de ID nº. 226619714, intime-se a proponente para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 350 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatur

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