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Eli Oliveira Ramos

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Eli Oliveira Ramos
51 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TJSC, TRF4, TJPR, TRT12, TJRO

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Santa Catarina, TRF da 4ª Região, Tribunal de Justiça do Paraná, TRT12. As publicações vão de 04/11/2022 a 16/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 04/09/2026 · Processo 0038781-23.2026.8.16.0014

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Recurso: 0038781-23.2026.8.16.0014. Classe Processual: Petição Cível. Assunto Principal: Evicção ou Vicio Redibitório. Requerente(s): Eli Oliveira Ramos. Requerido(s): Marcos Aurélio Pedroso e outro. I - Eli Oliveira Ramos interpôs Recurso Especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, em relação ao acórdão proferido pela 10ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. Alegou, em síntese, infringência aos artigos: a) 1.022, inc. II e parágrafo único, inc. II, 1.025 e 489, § 1º, inc. IV, do

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