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Reginaldo Cerqueira Santos

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Reginaldo Cerqueira Santos
17 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF1, TRT2, TRT5, TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região, TRT2, TRT5. As publicações vão de 25/09/2024 a 08/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 26/08/2026 · Processo 0508376-41.2016.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0508376-41.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: Fabio Santos Conceição Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc. Versam os presentes autos sobre Recurso de Apelação Criminal interposto por FÁBIO SANTOS CONCEIÇÃO, assistido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, por intermédio da Defensora Pública SORAIA RAMOS LIMA, contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal E

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