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Reginaldo de Oliveira Brandao

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Reginaldo de Oliveira Brandao
52 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 06/08/2025 a 30/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 11/09/2026 · Processo 0575849-78.2015.8.05.0001

Processo nº 0575849-78.2015.8.05.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Polo Ativo APELANTE: RAILDA GONCALVES SOUZA Polo Passivo ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 2º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação da parte Autora, por seu(sua) advogado(a), para, no prazo de de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários necessários, inclusive o tipo de conta ou chave PIX, de

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